O curso DIREITO DEMOCRÁTICO é uma atividade de extensão do CEDA/UFSCar, no sentido de levar conhecimentos jurídicos básicos aos cidadãos. O curso é totalmente gratuito, com emissão de certificado em cada módulo (quando o aluno participa no mínimo 75%), com aulas online (palestra e interação com os alunos conectados, e leitura de material complementar).
O primeiro módulo "FUNDAMENTOS DE DIREITO" terá início no dia 05 de julho de 2023, e no decorrer das próximas três semanas, e terá como conteúdo:
- Conceito de Direito. Sociedade e Direito. Direito e Justiça. Direito e Moral.
- Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Público e Privado. Direito Material e Direito Processual.
- Ordenamento jurídico. Teoria da Norma Jurídica. A Relação Jurídica: norma, fato e consequência.
- Fontes do Direito. Hierarquia das Fontes. Irretroatividade da lei: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.